Processo 306469/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 11:19
Autuado em 27/04/2017 11:19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3303/2019 da Primeira Câmara, de 25/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2019 Acórdão   3303/ 2019 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/10/2019 Acórdão   3303/ 2019 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA
Gestor atual CLAUNEI GALVAO DA SILVA
Gestor das Contas SILVIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
Interessado BERTOLDO ROVER
Interessado FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA
Interessado MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Ex-Gestor SILVIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
27/03/2019 10:27 do Protocolo 192614/19
14/02/2019 11:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 95243/19
14/02/2019 11:05 do Protocolo 95170/19
07/06/2018 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 403093/18
23/03/2018 16:11 do Protocolo 194516/18
20/02/2018 15:03 do Protocolo 97357/18
08/02/2018 16:49 AR do Ofício OCN - 198/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/01/2018 Ofício de Contraditório   198/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2019 2173 Acórdão nº 3303/2019
17/10/2019 2167 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 21/10/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1112/2019
28/02/2019 2010 Despacho Processual Diverso nº 153/2019
23/11/2018 1954 Despacho Processual Diverso nº 2262/2018
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 896/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 386/2018
17/01/2018 1747 Despacho Processual Diverso nº 69/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2729/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2019 10:43 DP  
22/11/2019 13:22 CMEX Informação nº 6974/2019 -
31/10/2019 13:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1162/2019 -
30/10/2019 14:28 SMPJTC  
29/10/2019 11:44 7PC Ciência de Decisão nº 116/2019 -
29/10/2019 11:06 SMPjTC  
21/10/2019 18:22 S1C  
11/09/2019 10:08 GCDA  
10/09/2019 14:52 SMPJTC  
20/08/2019 10:32 7PC Parecer nº 264/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Retorno. Existência de parentesco entre o Presidente do Fundo de Previdência e o Controlador Interno. Violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Controlador Interno ocupante de cargo efetivo.
19/08/2019 12:05 SMPjTC  
29/03/2019 13:20 CGM Instrução nº 2755/2019 - Ementa: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/02/2019 15:29 DP  
15/02/2019 14:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 153/2019 -
21/11/2018 15:59 DP Informação nº 1129/2019 -
21/11/2018 15:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1112/2019 -
01/11/2018 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2262/2018 -
31/10/2018 19:05 SMPjTC  
18/10/2018 12:22 1SubPG Parecer nº 471/2018 - Prestação de Contas Anual. Retorno. Exercício de 2016. Parentesco entre o Presidente do Fundo de Previdência e o Controlador Interno. Violação ao princípio da impessoalidade. Irregularidade. Impropriedades na composição do Controle Interno. Necessidade
17/10/2018 13:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1674/2018 -
19/06/2018 13:06 CGM Instrução nº 4065/2018 - FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 15:07 DP  
19/04/2018 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 896/2018 -
18/04/2018 20:29 SMPjTC  
13/04/2018 13:20 1SubPG Parecer nº 180/2018 - Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Pela intimação do Fundo de Previdência Municipal de Imbituva para apresentação de esclarecimentos.
13/04/2018 09:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 852/2018 -
27/03/2018 09:09 COFIM Instrução nº 1283/2018 - Ementa: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/02/2018 16:12 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 415/2018 -
21/02/2018 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 386/2018 -
15/01/2018 10:13 DP Informação nº 1707/2018 -
15/01/2018 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 198/2018 -
28/04/2017 09:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 69/2018 -
28/04/2017 09:56 COFIM Instrução nº 3148/2017 - FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 12:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2729/2017 -

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